Indicador · Risco
Multas da ANEEL: quem foi autuado, por quê e em que pé está o processo
Em uma frase: As multas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) são as penalidades que a agência aplica às empresas de energia, cada uma com valor e situação do processo.
A ANEEL fiscaliza distribuidoras, transmissoras e geradoras. Quando encontra uma irregularidade, lavra um auto de infração, que pode virar advertência ou multa. A empresa pode recorrer, e o valor final costuma ser diferente do lavrado.
O painel junta os autos publicados nos dados abertos da ANEEL desde 2018 com o termo de notificação que originou cada um. Assim diz o tema fiscalizado, o segmento do agente e se o processo ainda está em recurso ou já foi encerrado.
Todos os painéis e ferramentas por 3 dias para avaliar, sem cartão.
Perguntas que este painel responde
- Uma empresa já foi multada pela ANEEL?
- Você checa o histórico de fiscalização de qualquer agente pelo nome ou pelo CNPJ. A aba "Por agente" soma o valor lavrado por CNPJ desde 2018, mostra o que ainda não foi encerrado e a data do último auto.
- Quanto a ANEEL multou nos últimos 12 meses?
- Você mede o ritmo recente da fiscalização sem somar auto por auto: o primeiro cartão traz o valor lavrado nos 12 meses até a última lavratura publicada. A aba "Por ano" mostra a série anual: valor lavrado, valor após recursos e número de autos.
- O que a fiscalização mais pune?
- Você vê onde estão as falhas mais caras do setor. A aba "Temas e segmentos" separa o valor e o número de autos por tema da fiscalização (continuidade, obras, comercial, econômico-financeiro…) e por segmento: geração, transmissão e distribuição.
- Quanto das multas ainda está em discussão?
- Dá para saber quanto do valor lavrado ainda pode mudar: o último cartão traz a fatia em recurso. A aba "Situação dos processos" divide os autos em recurso, decididos e encerrados, com o valor após recursos de cada grupo.
- Posso ver o auto de infração um por um?
- Sim, e você chega ao detalhe que vai citar num parecer ou num comitê. A aba "Autos de infração" lista os mais recentes primeiro, com número do auto, fiscalizador, tema, tipo de penalidade, valores, situação e a última decisão da Diretoria.
Na prática
Um fundo avalia o histórico regulatório de uma distribuidora
Um analista de um fundo de crédito estuda uma debênture de distribuidora. No painel, ele busca o CNPJ da empresa e vê os autos dos últimos anos, os temas que mais se repetem e quanto ainda está em recurso. Leva para o comitê o tamanho da contingência regulatória e se ela vem crescendo, em vez de depender só do que a empresa divulga.
O que você vê no painel
Multas por ano
Valor lavrado em barras e número de autos em linha, desde 2018.
Maiores multados
Os 20 agentes com maior valor lavrado e a tabela com os demais.
Temas e segmentos
O que a fiscalização pune, em valor e em número de autos.
Autos um a um
Cada auto com valores, situação e última decisão.
Para quem serve
Banco, fundo ou investidor
Medir a contingência regulatória de empresas que você financia ou em que investe.
Distribuidora ou transmissora
Comparar a sua fiscalização com a das outras distribuidoras, por tema.
Geradora ou desenvolvedora de projetos
Ver o que a ANEEL tem cobrado de usinas em implantação e em operação.
Consultoria, gestora de energia ou escritório
Mapear os temas que mais geram autos para orientar a conformidade dos clientes.
Comercializadora ou varejista
Checar o histórico regulatório de uma contraparte antes de fechar negócio.
Ficha técnica
- Fonte oficial
ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica, dados abertos · licença ODbL 1.0
- Conjunto de dados
Autos de infração e multas da ANEEL
Autos de infração lavrados pela ANEEL desde 2018: agente, tema, segmento, tipo de penalidade, valor lavrado, valor após recursos e situação do processo.
Uso pela assinatura, conforme os Termos de uso; a licença de cada fonte vale para o dado original.
- Atualização
- Semanal. A coleta lê a base de autos de infração e de termos de notificação da ANEEL toda semana; o painel mostra a data da última lavratura.
- Início do histórico
- Autos de infração desde junho de 2018
- Filtros e recortes
- Busca por nome ou CNPJ · Segmento · Tema · Situação · Fiscalizador
- Unidades
- R$ nominais
Dados tratados pelo EnergiaWATT a partir das fontes acima; o painel explica os cálculos nas notas de cada tela.
Em qual plano
Essencial
Incluído. Sem download de arquivos e sem API.
Profissional
Incluído, com download CSV/XLSX de cada gráfico e tabela.
Corporativo + API
Incluído, com download dos conjuntos completos e API de dados.
No período de apresentação (3 dias), o painel fica aberto como na assinatura, sem download e sem API.
Termos do glossário
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